Aquisição de licença ambiental para atuar na piscicultura

Todos os empreendimentos que fazem uso do meio ambiente necessitam de uma licença ambiental para funcionarem

Piscicultura - Imagem ilustrativa

O professor do Curso CPT Criação de PeixesComo Implantar uma Piscicultura, Giovanni Resende de Oliveira, destaca que a atividade piscicultora tem crescido cada vez mais e promete bons lucros para os criadores que saibam manejar seus peixes. Entretanto, para atuar nessa área, é necessário que a atividade esteja de acordo com as exigências dos órgãos ambientais.

Quando a atividade se encaixa em todos os padrões exigidos, emite-se uma licença ambiental. Essa licença tem a finalidade de regulamentar todos os empreendimentos que se aproveitem do meio ambiente, visando diminuir o impacto que eles causam nele, como é o caso da piscicultura. Atividades que não possuem licenciamento ambiental estão sujeitas às penalidades previstas na lei.

Tipos de licenças ambientais

O licenciamento passa por três etapas, evoluindo à medida em que a empresa piscicultora vai se instalando:

- Prévia

A licença prévia deve ser solicitada no planejamento da atividade e determina se a atividade é viável ou não, analisando-se as características do empreendimento e quais impactos ao meio ambiente ele causará, por exemplo.

- De instalação

Logo após a aprovação do projeto inicial e da definição de todas as medidas de proteção ambiental, o negócio deve solicitar a licença de instalação, para que consiga instalar equipamentos e construir instalações. Qualquer alteração no projeto deve ser comunicada ao órgão que expediu a licença.

- De operação

Por fim, após a instalação, a licença de operação permite que as atividades sejam iniciadas, desde que todas as exigências já estabelecidas sejam cumpridas. Ainda, a empresa precisa assumir o compromisso de praticar suas medidas de preservação ambiental.

Órgãos licenciadores

Os órgãos que concedem as licenças ambientais estão presentes em três esferas: municipal, estadual e federal. A definição de a qual deles recorrer depende da abrangência da atividade, isto é, se os impactos estão restritos apenas ao município, por exemplo, a licença deve ser obtida nos órgãos municipais competentes.

Documentação para a obtenção de licenciamento ambiental

- Documentação pessoal e da empresa

Geralmente, solicita-se os seguintes documentos:

. Formulário de requerimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;
. Relatório de caracterização do empreendimento (RCE);
. Cópia do CPF e da identidade do representante legal que se responsabilizar pelo requerimento;
. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa;
. Cópia da licença anterior, se houver;
. Planta de localização da empresa;
. Planta hidráulica;
. Cópia de certidão da prefeitura referente ao zoneamento municipal do empreendimento.

- Estudos e documentação complementar

Os estudos que devem ser apresentados avaliam os impactos que a atividade provocará, bem como medidas para atenuá-los:

. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA);
. Relatório de Controle Ambiental (RCA).

 


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Fonte: Blog Sansuy – blog.sansuy.com.br
por Renato Rodrigues

Renato Rodrigues 20-01-2021

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