Como usar as águas da União na minha piscicultura?

O desenvolvimento de atividades aquícolas nas águas da União é permitido e incentivado pelo Governo Federal

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O ramo da aquicultura é um dos mais importantes para a economia brasileira e responsável por bilhões de reais anualmente, com expansão a cada ano que se passa. De forma lógica, a atividade depende, exclusivamente, da água, pois é nesse local em que os organismos aquáticos são criados.

Denis Leocádio, um dos professores do Curso CPT Outorga de Água, informa que os aquicultores podem fazer uso das águas da União – como rios, lagos, mar territorial e reservatórios ou açudes que pertençam ao Governo Federal – para desenvolver a sua atividade.

A utilização das águas da União para a aquicultura é, inclusive, estimulada pelo Governo, dado o potencial econômico da atividade. Por lei, aquicultores devidamente regularizados de qualquer canto do país possuem acesso livre a essas águas. A regularização visa garantir um equilíbrio com o meio ambiente.

Autorização para uso das águas da União

Dá-se o nome de “outorga” à autorização para que aquicultores tenham acesso aos recursos hídricos da União. É fundamental que o Governo tenha controle sobre esse acesso para evitar que o uso acarrete problemas para outros usuários, estabelecendo critérios que variam de acordo com a localidade do recurso hídrico. Mas, é preciso saber que a outorga permite apenas o uso e não a construção de instalações.

- Quem emite a outorga?

As outorgas são concedidas pela Agência Nacional de Águas – ANA –, órgão que administra as águas da união. Essas autorizações são fornecidas de acordo com a localização dos corpos d´água e a finalidade da utilização. A ANA é responsável por rios e lagos que fazem divisa entre estados e outros países e águas armazenadas em reservatórios ou açudes que sejam do Governo Federal.

Entretanto, destaca-se que águas subterrâneas, rios, lagos, reservatórios e açudes que possuam nascentes e fozes em um único estado são de responsabilidade do governo estadual, não do federal.

- Licenciamento ambiental

Para regulamentar a atividade aquicultora, há a necessidade de se obter também uma licença ambiental. Essa licença tem a finalidade de regulamentar todos os empreendimentos que se aproveitem do meio ambiente, visando diminuir o impacto que eles causam nele. Atividades que não possuem licenciamento ambiental estão sujeitas às penalidades previstas na lei.

Solicitação para autorização de uso das águas da união

Para solicitar sua autorização, é necessário passar por algumas etapas:

- Documentação necessária

O primeiro passo consiste em reunir os documentos necessários para a obtenção da autorização. No caso da piscicultura, o interessado deve providenciar os documentos e informações requeridos nos Anexos I e II da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2004, solicitando a modalidade aquícola, possuindo o RGP – Registro Geral da Atividade Pesqueira – e as especificações técnicas do projeto que será executado.

- Protocolamento da solicitação

Após providenciar os documentos e preencher os anexos, o segundo passo diz respeito a protocolar a solicitação em uma unidade do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Caso a solicitação esteja em conformidade com todas as exigências, ela será encaminhada à ANA, que emitirá a outorga; à Marinha, que emitirá o parecer e as orientações sobre a navegabilidade e segurança do tráfego aquáticos; e ao IBAMA, que emitirá uma análise ambiental do projeto.

- Conferência do edital de licitação

Já quase ao final, o processo retorna ao MAPA com o intuito de verificar se não já outro projeto que tenha solicitado a mesma área. Pode ser aberto um processo seletivo público que avaliará uma série de critérios para definir os vencedores.

- Divulgação do resultado

Por fim, o resultado será divulgado no Diário Oficial da União e, em caso de “vitória”, será necessário realizar um contrato de cessão com um representante do MAPA. Geralmente, o prazo do contrato possui validade prorrogável de 20 anos.

Conheça os Cursos CPT da Área Piscicultura:

Outorga de Água
Cultivo de Peixes em Sistemas de Recirculação de Água – RAS
Criação de Peixes – Como Implantar uma Piscicultura

Fonte: Blog Sansuy – blog.sansuy.com.br
por Renato Rodrigues