O que devo fazer para planejar e legalizar o meu projeto aquícola?

Os primeiros passos para a implementação de um empreendimento aquícola são a construção de um planejamento estratégico e o atendimento às exigências legais

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A aquicultura compreende um conjunto de atividades que possuem relevância para a economia nacional, como é o caso da piscicultura. Também conhecida como aquacultura, em poucas palavras, ela se refere à criação de organismos aquáticos, como peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis e até plantas aquáticas.

Giovanni Resende de Oliveira, professor do Curso CPT Criação de Peixes – Como Implantar uma Piscicultura, destaca que para dar início a qualquer projeto aquícola, o produtor primeiro precisa realizar um planejamento e legalizá-lo, o que pode ser conseguido com orientação adequada.

Com a finalidade de guiar o aquicultor e viabilizar o investimento dele, é essencial que algumas perguntas sejam feitas, como: O negócio é viável financeiramente? Há demanda para o produto que desejo entregar? Quais são os riscos da atividade? Em quanto tempo conseguirei recuperar o meu investimento?

A partir dessas e de outras perguntas, é possível ter acesso a um leque de informações que definam se esse é o melhor caminho a ser seguido. Caso a sua conclusão seja positiva, fique atento a todas essas informações:

Iniciando o planejamento da atividade

Em primeiro lugar, cabe ao criador analisar quais são as melhores opções para as condições de que dispõe, isto é, qual o melhor sistema de cultivo e as melhores espécies de acordo com a região onde a atividade será implementada. Depois dessa definição, a elaboração de um planejamento estratégico junto a um profissional capacitado é a melhor opção para que todo o projeto aquícola seja bem guiado e para que os riscos sejam evitados.

Para que se inicie a produção, quatro etapas são importantes no projeto:

- Objetivos

Nesse momento inicial, a escolha da área de atuação – criação de alevinos, de juvenis e/ou de peixes para a engorda – e o mapeamento do mercado consumidor se fazem necessários. É possível elencar outras pisciculturas, pesque-pagues, frigoríficos, restaurantes e outros vários estabelecimentos como principais mercados consumidores.

- Planejamento

O planejamento requer maior detalhamento de tudo o que envolverá a sua criação, bem como o que deve ser feito, como deve ser feito e quando deve ser feito. Nele, também deverá constar eventos futuros, exigências financeiras e ambientais, conhecimentos técnicos necessários e uma projeção de viabilidade econômica.

- Implementação

Após a definição dos objetivos e do planejamento, chegamos à etapa da implementação, que consiste, basicamente, em colocar tudo em prática, selecionando recursos humanos necessários, organizando os trabalhos e estabelecendo procedimentos que devem ser executados no dia a dia.

- Controle

Por fim, o controle está relacionado à administração do empreendimento aquícola a partir do registro de tudo o que é feito. Ainda que pareçam simples, as informações precisam ser todas registradas para que, sempre que necessário, dados possam ser comparados e o cumprimento das metas possa ser verificado.

Legalização do negócio aquícola

A legalização é a parte burocrática do negócio e, muitas vezes, considerada uma pedra no sapato dos aquicultores. Apesar de não ser simples, ela é imprescindível e requer um responsável técnico credenciado no conselho de classe profissional, o conhecimento da legislação pertinente, a elaboração de um projeto por esse técnico, a determinação do âmbito a que a água utilizada pertence (estadual ou federal), o atendimento a todas as especificações dos órgãos ambientais, o registro de aquicultor no órgão competente e cadastramento no IBAMA e a consulta à prefeitura e ao órgão ambiental responsável para informar-se sobre as normas específicas para a região onde o projeto será instalado.

Há uma série de outras determinações necessárias para que a parte burocrática de um empreendimento nesse setor esteja correta. Esteja ciente de que nenhum projeto pode ser iniciando sem essas exigências.

Conheça os Cursos CPT da Área Criação de Peixes:

Criação de Peixes – Como Implantar uma Piscicultura
Nutrição e Alimentação de Peixes
Produção de Alevinos

Fonte: RURAL, Serviço Nacional de Aprendizagem. Aquicultura: planejamento e legalização de projetos aquícolas/ Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). — 2. ed. Brasília: SENAR, 2018. 84 p. il.
por Renato Rodrigues