Legislação para a aquicultura

O aquicultor deve estar atento à legislação vigente para conduzir a sua atividade

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Em se tratando da comercialização de produtos, é necessário que se regulamente os meios de produção para garantir a qualidade do que se produz. Com a aquicultura, isso não poderia ser diferente, pois a produção de organismos aquáticos é, na grande maioria dos casos, direcionada à alimentação humana.

Giovanni Resende de Oliveira, professor do Curso CPT Criação de Peixes – Como Implantar uma Piscicultura, destaca que há uma legislação para garantir uma padronização na produção aquícola, que envolve todos os aspectos da criação e orienta os aquicultores sobre as boas práticas de manejo da sua criação.

No Brasil, a atividade aquícola foi estabelecida com a Lei nº 1283/50, regulamentada posteriormente com o RIISPOA – Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, através do Decreto Nº 30.691, de 29 de março de 1952. Mais tarde, seu nome foi alterado para DIPOA – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

O que é aquicultura e quais seus tipos?

A aquicultura difere-se da piscicultura e é mais abrangente, pois, de forma resumida, consiste na criação e reprodução de organismos aquáticos, como peixes, algas, crustáceos e até moluscos, englobando, ainda, o estudo de lagos e rios para qualificar a atividade de pesca. Divide-se em aquicultura continental, isto é, aquela realizada em água doce; e maricultura, realizada em água salgada.

Dentre os principais tipos, estão a ranicultura, que envolve a criação de rãs; a ostreicultura, com o cultivo de ostras; a pectinicultura, criando pectinídeos; a algicultura, englobando o cultivo de diversas espécies de algas; a piscicultura, que se limita apenas ao cultivo de peixes, a carnicicultura, envolvendo a criação de camarões; entre outros.

Legislação para a aquicultura

A mencionada Lei nº 1283/50 rege o controle de qualidade dos produtos da aquicultura. Além do DIPOA, há outros órgãos federais que fiscalizam a atividade, como o Ministério da Saúde e a ANVISA – Agência nacional de Vigilância Sanitária, que objetivam o controle sanitário da produção e da comercialização, visando proteger a saúde da população.

Aquicultura no Brasil

A atividade aqui em nosso país pode ser dividida em seis setores-chefe:

- peixes produzidos em água doce;
- produção de camarão;
- produção de moluscos;
- produção de ostras;
- produção de camarão gigante;
- produção de rãs.

Claramente, não é possível comparar a produção de peixes de água doce com as demais no Brasil. A piscicultura marca presença em todos os estados federativos, enquanto as outras aparecem apenas em alguns ou fixadas em regiões ou estados específicos.

Certificação sobre a aquicultura

Os certificados de aquicultura foram criados para padronizar a qualidade das produções e para fornecer capacitação necessária aos envolvidos. Os principais são:

- ISO 14000
- ISO 14001
- ISO 9001

A obtenção de certificados garante que a atividade está cumprindo a legislação que está em vigor e ainda favorece as boas práticas em todo o processo produtivo, acarretando qualidade, sustentabilidade e favorecimento a todo o processo de cultivo aquícola.

Conheça os Cursos CPT da Área Criação de Peixes:

Criação de Peixes – Como Implantar uma Piscicultura
Produção de Peixes e Hortaliças no Sistema de Aquaponia
Cultivo de Peixes em Sistemas de Recirculação de Água – RAS

Fonte: Blog Sansuy – blog.sansuy.com.br
por Renato Rodrigues