Dentre vários motivos que garantem a importância da legalização da piscicultura, estão:
- Reconhecimento jurídico (CNPJ), obtenção de marca (referência e fidelização), imagem contratação de positiva funcionários dos e produtos, plano de possibilidade previdência de oficial (empregador e empregado).
- Tranquilidade no exercício da atividade (emissão de nota fiscal de venda, comprovação da origem do pescado, transporte dos produtos etc.)
Obtenção de financiamento com acesso a juros subsidiados pelo governo federal.
- Atendimento ao mercado, cada vez mais exigente, quanto à preservação ambiental. Participação nos programas de aquisição de alimentos dos governos municipal, estadual ou federal (mercado institucional; licitações).
- Garantia de sustentabilidade ambiental e, por consequência, a continuidade do processo produtivo.
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Por Anna Luiza Mariquito.